Direito de família e o Novo Código Civil
O Direito de Família no Brasil é fundamentalmente regulado pelo Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), especificamente no seu Livro IV (artigos 1.511 a 1.783). Esta legislação reflete os…
O Direito de Família no Brasil é fundamentalmente regulado pelo Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), especificamente no seu Livro IV (artigos 1.511 a 1.783). Esta legislação reflete os…