Pensão alimentícia paga com Pix é obrigatoria?
Quem recebe pensão alimentícia sabe que nem sempre o pagamento acontece na data correta. Em muitos casos, o responsável precisa cobrar, mandar mensagens ou até recorrer novamente à Justiça diante…
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Aqui estão 25 perguntas essenciais para fazer a um advogado de família no Brasil, focadas em tendências recentes e questões patrimoniais e parentais fundamentais. I. Tendências e Novidades Jurídicas de…
Um advogado especialista em Direito de Família é fundamental para guiar um casal durante o processo de separação ou divórcio. O seu papel vai muito além de apenas preencher documentos;…
No ordenamento jurídico brasileiro, o Direito de Família é regido principalmente pelo Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), em seu Livro IV da Parte Especial (artigos 1.511 a 1.783-A).…
O Direito de Família no Brasil é fundamentalmente regulado pelo Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), especificamente no seu Livro IV (artigos 1.511 a 1.783). Esta legislação reflete os…