Aqui estão 25 perguntas essenciais para fazer a um advogado de família no Brasil, focadas em tendências recentes e questões patrimoniais e parentais fundamentais.
I. Tendências e Novidades Jurídicas de 2024/2025
O Direito de Família é dinâmico. Estas perguntas abordam o que há de mais moderno nas decisões dos tribunais superiores (STF e STJ).
Reforma do Código Civil: “Como as propostas de reforma do Código Civil (como a substituição de ‘poder familiar’ por ‘autoridade parental’) podem impactar meu caso, se aprovadas?“
Divórcio Impositivo/Unilateral: “É verdade que posso obter o divórcio imediatamente através de uma liminar (decisão provisória), antes mesmo de discutir partilha de bens e guarda?“
Contrato de Namoro x União Estável: “Dado o aumento de conflitos, quais são as diferenças práticas e patrimoniais entre um Contrato de Namoro formal e uma União Estável não formalizada?“
Alimentos Compensatórios: “Com base nas decisões recentes, eu teria direito a ‘alimentos compensatórios’ para manter meu padrão de vida até que a partilha de bens seja concluída?“
Animais de Estimação: “Como os tribunais estão decidindo sobre a ‘custódia’, regime de visitas e despesas de animais de estimação do casal após a separação?“
II. Divórcio, União Estável e Regime de Bens
Estas perguntas focam na proteção e divisão do patrimônio, uma das áreas mais complexas.
Pacto Antenupcial: “Tendo em vista meu patrimônio atual, qual o regime de bens mais recomendado para mim e como um pacto antenupcial bem redigido pode me proteger?“
Dívidas do Ex-Cônjuge: “Eu serei responsável por pagar dívidas que meu cônjuge contraiu sozinho durante o casamento/união estável?“
Bens Financeiros Ocultos: “Quais ferramentas legais você utiliza para localizar bens financeiros ou patrimoniais que o outro cônjuge possa estar tentando esconder?“
Empresas na Partilha: “Como fica a divisão das quotas sociais e dos lucros de uma empresa fundada por mim (ou pelo outro) durante a união?“
FGTS e Previdência Privada: “Os valores depositados no FGTS ou em planos de previdência privada (como VGBL/PGBL) durante o casamento entram na partilha de bens?“
Mudança de Regime de Bens: “É possível mudar o regime de bens que escolhemos no casamento ou união estável hoje em dia? Qual o procedimento?“
III. Filhos: Guarda, Convivência e Alimentos
Foco no melhor interesse do menor e nas obrigações financeiras.
Guarda Compartilhada como Regra: “A guarda compartilhada significa que o filho deve passar 50% do tempo em cada casa ou refere-se à divisão de decisões sobre a vida dele?“
Plano de Convivência Detalhado: “Como podemos elaborar um plano de convivência (visitas) que seja flexível, mas evite conflitos em datas comemorativas, férias e feriados?“
Pensão Alimentícia (Cálculo): “Não existe um percentual fixo (como 30%) na lei. Como o juiz realmente calcula o valor da pensão alimentícia baseado nas necessidades do filho e nas minhas possibilidades?“
Guarda Unilateral (Exceções): “Em que situações específicas a justiça brasileira ainda concede a guarda unilateral (apenas para um dos pais)?“
Prestação de Contas da Pensão: “Eu tenho o direito de exigir judicialmente que o genitor que recebe a pensão alimentícia preste contas de como o dinheiro está sendo gasto?“
Pensão para Gestante: “Uma gestante pode pedir pensão alimentícia (‘alimentos gravídicos’) ao suposto pai antes do nascimento?“
IV. Planejamento Sucessório e Herança
Como a estrutura familiar impacta a sucessão de bens.
Herança do Cônjuge/Companheiro: “No regime da comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente é herdeiro dos bens que eu já tinha antes de casar?“
Testamento e Herdeiros Necessários: “Eu posso deixar todo o meu patrimônio para quem eu quiser em testamento, ou sou obrigado a deixar uma parte para filhos/cônjuge?“
Doação em Vida: “Vale a pena fazer doações de bens em vida para os filhos como forma de planejamento sucessório? Quais os custos e riscos tributários (ITCMD)?“
Multiparentalidade: “Como a justiça trata os direitos hereditários (herança) em casos onde o filho tem o nome de dois pais ou duas mães no registro (multiparentalidade)?“
V. Segurança e Resolução de Conflitos
Perguntas práticas para proteger a integridade física, emocional e financeira.
Medidas Protetivas: “Se eu me sentir ameaçado(a) fisicamente ou psicologicamente, quais medidas protetivas de urgência posso solicitar de imediato?“
Alienação Parental: “Quais são os sinais jurídicos de alienação parental e o que a justiça pode fazer para interrompê-la e proteger o vínculo afetivo?“
Mediação e Conciliação: “O meu caso é elegível para mediação ou conciliação? Isso poderia reduzir custos e o desgaste emocional de um processo longo?“
Divórcio em Cartório: “Nós estamos de acordo com tudo. Podemos fazer o divórcio de forma rápida em um cartório, mesmo se tivermos bens ou filhos?“